Os contribuintes interessados em quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 terão até o dia 30 de dezembro deste ano para negociar a dívida. O valor se soma à dívida com juros do período e poderá ser parcelado em duas vezes. Para negociar, o cidadão deve procurar a plataforma de atendimento no Centro Administrativo Municipal. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Com a quitação, o contribuinte evita que o nome seja cadastrado na dívida ativa do município. Se for inscrito, será gerada uma certidão positiva de débito do contribuinte, situação que confirma a inadimplência e determina prazos e penalidades previstas na lei ao sujeito.
Uberlândia tem poupulação superior a 646 mil habitantes e mais de 284 mil imóveis, sendo 226 mil prediais e outros 58 mil territoriais. Dados da Secretaria Municipal de Finanças apontam que 70% desses imóveis tiveram o imposto quitado. Isso significa que existem mais de 85 mil imóveis tributáveis em situação de inadimplência.
A receita que deixou de entrar para o tesouro municipal chega a R$ 21 milhões. Esse dinheiro vai para o caixa único do município e é utilizado para investir nas mais diversas áreas, especialmente em saúde e educação, que possuem reservas legais no orçamento..
Renegociação de dívidas anteriores
Quanto aos cidadãos com débitos tributados até 2013, a prefeitura segue com o programa de renegociação. O prazo também se encerra em 30 de dezembro e o desconto vai de 60% a 90% sobre multas e juros. O índice do abatimento depende do número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para agilizar o processo, a emissão de segunda via à vista com desconto de 90% pode ser retirada através do site: www.uberlandia.mg.gov.br.
A inciativa da campanha é uma forma de auxiliar os contribuintes a sanar seus débitos. Os descontos não valem para multas de trânsito, encargos por descumprimento de contratos celebrados por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e multas isoladas.
